Política de Privacidade

Política de Privacidade da Residência Sénior Solar do Rio

A Residência Sénior Solar do Rio adotou normas internas que vão de encontro às melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias, de forma a cumprir o RGPD. Fruto da entrada em vigor deste Regulamento, a Residência Sénior Solar do Rio garante o acesso aos direitos nele enunciados, a todos os titulares dos dados pessoais. A Política de Privacidade da Residência Sénior Solar do Rio pretende dar a conhecer aos seus utentes as normas pelas quais é orientado o tratamento de dados pessoais no âmbito da sua atividade. Os dados que a Residência Sénior Solar do Rio recolhe dos seus utentes ou potenciais utentes, são tratados de acordo com as regras e obrigações impostas pelo Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD) (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE).

Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais

Para efeitos de aplicabilidade do Regulamento Geral de Proteção de Dados e suas decorrências, o responsável pelo Tratamento é a Residência Sénior Solar do Rio. Nessa qualidade, tem a necessidade de recolher, aceder e tratar dados pessoais relacionados com a sua atividade principal, na área da prestação de cuidados e serviços de ação social, o que implica que assuma a posição de Responsável pelo Tratamento, com todas as obrigações e deveres inerentes.

Dados Pessoais

A Residência Sénior Solar do Rio procede à recolha e tratamento dos dados pessoais dos seus Utentes e potenciais utentes, no decorrer da subscrição dos serviços que presta, nas diligências de candidatura e pré-inscrição, no acompanhamento social, entre outros. Poderá também tratar dados de outras categorias, como por exemplo, candidatos a emprego, quer por procedimentos necessários ao recrutamento, quer por submissão espontânea dos dados desses titulares. Relativamente aos utentes ou potenciais utentes, poder-se-ão efetuar, entre outros, a recolha dos seguintes dados:

Dados contratuais e de contacto: nome, sexo, morada, endereço de correio eletrónico, telefone/telemóvel;
Dados de identificação: documento de identificação, número de contribuinte, número da Segurança Social, habilitações literárias;
Dados familiares e económicos: constituição do agregado familiar, situação habitacional, dados de contacto e morada de eventual responsável do utente, filiação do utente, dados do conjugue (se aplicável);
Dados de saúde: dados relativos à situação de saúde, terapêutica;
Dados de faturação; Relativamente aos nossos funcionários, poder-se-ão efetuar, entre outros, a recolha dos seguintes dados;
Dados contratuais e de contacto: nome, sexo, morada, endereço de correio eletrónico, telefone/telemóvel, habilitações literárias, dados que resultam do contrato de trabalho;
Dados de identificação: documento de identificação, número de contribuinte, número de identificação bancária;
Dados familiares: estado civil, dados respeitantes ao agregado familiar;

Finalidades do tratamento dos dados pessoais e respetivos fundamentos jurídicos Os dados pessoais recolhidos no disposto do número anterior são tratados em resposta às seguintes finalidades:

Gestão do processo individual do utente, em tudo aquilo que diga respeito ao objeto do contrato de prestação de serviços e nas diligências a ele inerentes;
De funcionários e potenciais funcionários, têm como únicas finalidades, reunir as informações necessárias à celebração dos respetivos contratos de trabalho ou avaliar a adequabilidade do candidato a um posto de trabalho;
O tratamento dos dados referidos no ponto anterior é lícito na medida em que:
O titular dos dados tenha dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados para uma ou mais finalidades específicas;
O tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte (utentes, funcionários), ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados (candidatos a emprego, inscrição de utentes em lista de espera);
Se o tratamento for necessário para defesa dos interesses vitais do titular;
Se o tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica à qual a Residência Sénior Solar do Rio esteja sujeita.
Se o tratamento for necessário à prossecução dos interesses legítimos prosseguidos pelo Responsável pelo tratamento.

Sigilo e Confidencialidade

Todos os nossos colaboradores, internos e externos, têm obrigação de garantir a confidencialidade e proteção da informação conforme prescreve o Regulamento Geral de Protecção de Dados, encontrando-se obrigados a guardar absoluto segredo sobre quaisquer informações ou conhecimentos de natureza pessoal, técnica, empresarial ou outra, adquiridos, necessária ou involuntariamente, durante a relação laboral ou por causa desta, respeitantes à Empregadora ou a quaisquer outras pessoas, singulares ou colectivas, que com aquela se relacionem, nomeadamente, outros trabalhadores, clientes e fornecedores, salvo se previamente autorizados por escrito pela Empregadora. São expressamente proibidas quaisquer reproduções, cópias, modificações, comunicações públicas, distribuição ou qualquer outro tipo de cedência, gratuita ou onerosa, de quaisquer documentos, incluindo programas informáticos, publicações, informações contidas em bases de dados, ou qualquer outro material intelectual pertencente ou relativo à Empregadora ou a qualquer terceiro que com esta se relacione, salvo se previamente autorizados por escrito pela Empregadora.

Subcontratantes

Por forma a prestar o melhor serviço aos seus utentes, a Residência Sénior Solar do Rio poderá partilhar os dados pessoais dos titulares a outras empresas e a outras entidades. A nossa preocupação com a garantia de sigilo e confidencialidade no tratamento dos dados pessoais abrange os nossos subcontratantes, aos quais exigimos as garantias suficientes de tratamento de dados em conformidade e obediência às regras de tratamento decorrentes do RGPD. Com isto, asseguramos aos titulares dos dados pessoais, a confiança no tratamento dos seus dados, sigilo, confidencialidade e de acordo com todas as regras de tratamento de dados e a presente política de privacidade, bem como ordens, instruções e procedimentos internos de respeito pela privacidade do titular dos dados. A Residência Sénior Solar do Rio poderá comunicar os dados pessoais dos seus utentes, sempre no cumprimento do princípio da minimização, às seguintes categorias de subcontratados:

Prestadores de serviços profissionais, como contabilistas, advogados, ROC, enfermeiros, médicos ou outros profissionais similares;
Empresas de prestação de serviços como seguradoras, higiene, segurança e saúde no trabalho ou outras similares;
A parte dos subcontratados enunciados acima, a Residência Sénior Solar do Rio também está obrigada, por imposição legal, a comunicar os dados pessoais recolhidos a diversas entidades publicas, reguladoras, administrativas e fiscais.

Garantias de Tratamento de Dados

Pautamos toda a nossa atuação e estendemos aos terceiros e subcontratantes a mesma exigência, pelas seguintes regras de tratamento de dados:

Os dados pessoais são tratados em obediência ao regime legal de tratamento de dados, à presente política de privacidade e com a garantia de um tratamento legal, leal e transparente;
Os dados recolhidos são meramente instrumentais à atividade da Residência Sénior Solar do Rio, destinando-se a prosseguir uma finalidade determinada, específica e legítima, não tendo um tratamento posterior incompatível com estas finalidades;
A Residência Sénior Solar do Rio observa o princípio da minimização dos dados, recolhendo apenas os dados considerados adequados, relevantes e necessários às finalidades da recolha e tratamento;
Em obediência ao princípio da exatidão, a Residência Sénior Solar do Rio mantém os dados que tem em sua posse exatos e atualizados, sendo adotadas e disponibilizadas ao seu titular todas as medidas necessárias a garantir a sua exatidão permanente e correção, nomeadamente o direito de retificação;
A Residência Sénior Solar do Rio trata os dados pessoais que tem em sua posse de acordo com o princípio da integridade e confidencialidade, protegendo os mesmos de um eventual tratamento ilegal e não autorizado, prevenindo eventuais perdas, a sua destruição ou dano imprevisto, adoptando todas as medidas técnicas e organizativas adequadas a um tratamento de dados que garanta a integridade e confidencialidade dos dados;
Sempre que lhe seja solicitado consentimento para o tratamento de dados, a Residência Sénior Solar do Rio manter-se-á fiel às finalidades para as quais esse consentimento foi solicitado.

Medidas Técnicas e Organizativas

A Residência Sénior Solar do Rio, utiliza um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados à proteção dos seus dados pessoais, protegendo o acesso e divulgação não autorizados, nomeadamente:

Medidas de segurança física, controlando o acesso de funcionários, colaboradores e visitantes às suas instalações;
Medidas de segurança relacionadas com os acessos a sistemas e postos de trabalho através de mecanismos de gestão de identidades, autenticação e privilégios, utilização de firewall e antivírus nos postos de trabalho, garantia de disponibilidade da informação através dos nossos sistemas de backups;

Direito à Imagem

A imagem estará sempre protegida, a qual apenas captaremos, utilizaremos ou divulgaremos mediante o seu prévio consentimento, ou do responsável legal, e sempre quando tal se justifique pela necessidade de facilitar o nosso trabalho, interesse comercial, de preservação de memória coletiva ou ainda para identificação por motivos de segurança, identificativas ou facilitadores da comunicação. Relativamente à imagem, o titular deste direito poderá, a qualquer momento, solicitar a retirada de consentimento para o futuro.

Direitos do Titular de Dados

O titular dos dados terá direito, a todo o tempo, a aceder aos seus dados pessoais e ao tratamento que lhes é dado, podendo consultá-los, retificá-los, solicitar o seu apagamento ou destruição, a sua portabilidade, como também opor-se ao seu tratamento ou à tomada de decisões com base na definição de um perfil automatizado, quando legalmente permitido. Poderá exercer os seus direitos através do email de contacto do DPO.

Alteração da Política de Privacidade

A Residência Sénior Solar do Rio reserva-se no direito de alterar, modificar, aditar ou retificar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, sem necessidade de qualquer aviso prévio, sendo essas alterações publicitadas.